AREsp 2921412 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da pronúncia foi adequadamente fundamentada em elementos informativos da investigação somados a depoimentos prestados em juízo e prova pericial; os depoimentos apontados pela defesa não são meros "ouvir dizer" por terem origem especificada e ter sido dado exercício do contraditório, e a tentativa de reverter a conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: VAGNER ANTONIO DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Ouvir Dizer, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Art. 155 Do CPP Ouvir Dizer Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VAGNER ANTONIO DE JESUS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do CPP por suposta fundamentação exclusiva em elementos da fase inquisitorial
  2. 2 Caracterização de depoimentos de familiares da vítima como ouvir dizer ou como prova originária específica
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da pronúncia foi adequadamente fundamentada em elementos informativos da investigação somados a depoimentos prestados em juízo e prova pericial; os depoimentos apontados pela defesa não são meros "ouvir dizer" por terem origem especificada e ter sido dado exercício do contraditório, e a tentativa de reverter a conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.