REsp 2010281 - DECISAO

REsp 2010281 - DECISAO

O Tribunal concluiu, com base nas premissas fáticas registradas nos autos, que o veredicto dos jurados estava manifestamente em contradição com a prova (erros na formulação dos quesitos quanto ao local do evento e ao nexo com projeto do Corpo de Bombeiros; prova de que as mortes ocorreram fora do estabelecimento), de modo que a anulação do julgamento e a realização de novo júri eram medidas adequadas; o Superior Tribunal de Justiça, ao conhecer do recurso especial, negou-lhe provimento, mantendo a anulação do júri proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: ATHAYDE DE OLIVEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento (recurso desprovido).
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Anulação De Veredicto Do Júri, Efeito Devolutivo Da Apelação
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dolo Eventual Anulação De Veredicto Do Júri Efeito Devolutivo Da Apelação

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

ATHAYDE DE OLIVEIRA NETO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 74, § 1º, 381, III e 593, III, 'd' do Código de Processo Penal
  2. 2 se o veredicto do Conselho de Sentença foi manifestamente contrário às provas dos autos
  3. 3 competência do Tribunal do Júri e limites da reapreciação da prova pelo órgão revisional

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu, com base nas premissas fáticas registradas nos autos, que o veredicto dos jurados estava manifestamente em contradição com a prova (erros na formulação dos quesitos quanto ao local do evento e ao nexo com projeto do Corpo de Bombeiros; prova de que as mortes ocorreram fora do estabelecimento), de modo que a anulação do julgamento e a realização de novo júri eram medidas adequadas; o Superior Tribunal de Justiça, ao conhecer do recurso especial, negou-lhe provimento, mantendo a anulação do júri proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento (recurso desprovido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Determinar a realização de novo júri (anulação do veredicto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná mantida).