HC 1036515 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus não pode substituir os recursos próprios cabíveis, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; ademais, existiam indícios mínimos de autoria e da qualificadora do meio cruel que justificam sua apreciação pelo Conselho de Sentença.

Parties: Paciente: JOÃO OTAVIO DA SILVA REALES; Paciente: KURLAN FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Pronúncia, Qualificadora Do Meio Cruel, Habeas Corpus, Controle De Admissibilidade Recursal

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Pronúncia Qualificadora Do Meio Cruel Habeas Corpus Controle De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

JOÃO OTAVIO DA SILVA REALES

Paciente

KURLAN FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
2 possibilidade de desconstituição de qualificadora na fase de pronúncia
3 concessão de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se.