AREsp 2517949 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado pela perda do objeto, em razão de a mesma matéria ter sido anteriormente apreciada e decidida no habeas corpus n. 908.563/GO, cuja decisão transitou em julgado, o que impede que esta Corte volte a discutir o mesmo tema por meio de recurso especial, evitando o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties: Agravante: WESLEY CAITANO DIAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Agravo prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Pronúncia, Legítima Defesa Putativa, Habeas Corpus, Perda Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Legítima Defesa Putativa Habeas Corpus Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

WESLEY CAITANO DIAS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 anulação da sentença de pronúncia
2 reconhecimento da legítima defesa putativa
3 preclusão da matéria por decisão anterior em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo prejudicado pela perda do objeto

Orders

Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial pela perda do objeto.
Publique-se.