HC 1040495 - DECISAO

HC 1040495 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a pronúncia (23/7/2025) e o encerramento da instrução superaram a alegação de excesso de prazo (aplicação das Súmulas 21 e 52/STJ), e porque a prisão preventiva foi reavaliada e mantida diante de antecedentes, evasão da justiça e risco de reiteração delitiva, demonstrando periculosidade concreta do acusado.

Parties
Paciente: WASHINGTON GOMES DOS RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 52/stj, Súmula 21/stj, Periculosidade, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva Pronúncia Súmula 52/stj Súmula 21/stj Periculosidade +1 more

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Parties

WASHINGTON GOMES DOS RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 aplicação das Súmulas 52 e 21 do STJ para superar a alegação de constrangimento ilegal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por antecedentes, evasão da justiça e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a pronúncia (23/7/2025) e o encerramento da instrução superaram a alegação de excesso de prazo (aplicação das Súmulas 21 e 52/STJ), e porque a prisão preventiva foi reavaliada e mantida diante de antecedentes, evasão da justiça e risco de reiteração delitiva, demonstrando periculosidade concreta do acusado.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.