HC 1016318 - DECISAO

HC 1016318 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, porquanto a denúncia descreveu materialidade e indicativos mínimos de autoria suficientes para o prosseguimento da ação penal e a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos crimes, do suposto envolvimento do paciente em organização criminosa, do risco à ordem pública e da necessidade de preservação da instrução criminal, além de se tratar de matéria que exige cognição fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARLON RODRIGO CAPODALIO BASILIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Justa Causa, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Justa Causa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

MARLON RODRIGO CAPODALIO BASILIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de justa causa para a ação penal
  3. 3 inépcia da denúncia por falta de individualização

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, porquanto a denúncia descreveu materialidade e indicativos mínimos de autoria suficientes para o prosseguimento da ação penal e a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos crimes, do suposto envolvimento do paciente em organização criminosa, do risco à ordem pública e da necessidade de preservação da instrução criminal, além de se tratar de matéria que exige cognição fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.