AREsp 2969478 - DECISAO

AREsp 2969478 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a substituição da testemunha foi autorizada pelo Juiz-Presidente à luz do filtro de pertinência/relevância, as declarações da informante estavam em consonância com depoimentos anteriores e não houve surpresa ou prejuízo à defesa; a materialidade e autoria foram comprovadas e a dosimetria da pena foi fundamentada conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO RIBEIRO DA CUNHA; Órgão Prolator Da Decisão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Anulação De Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Substituição De Testemunha, Dosimetria Da Pena, Art. 422 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Anulação De Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Substituição De Testemunha Dosimetria Da Pena Art. 422 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

THIAGO RIBEIRO DA CUNHA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Da Decisão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição de testemunha durante sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 Alegada violação do art. 422 do Código de Processo Penal e prejuízo à defesa
  3. 3 Fundamentação e razoabilidade da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a substituição da testemunha foi autorizada pelo Juiz-Presidente à luz do filtro de pertinência/relevância, as declarações da informante estavam em consonância com depoimentos anteriores e não houve surpresa ou prejuízo à defesa; a materialidade e autoria foram comprovadas e a dosimetria da pena foi fundamentada conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.