HC 930565 - DECISAO

HC 930565 - DECISAO

Não há demonstrada manifesta contrariedade da decisão dos jurados à prova dos autos; existiu conjunto probatório suficiente (laudo de microcomparação balística positivo para arma do paciente, compatibilidade do veículo, depoimentos e circunstâncias temporais) e não se verificaram provas novas que autorizem revisão criminal, razão pela qual se denega a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: MARLON VILHENA DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Provas, Microcomparação Balística, Nulidade Do Julgamento, Absolvição Genérica, Contrariedade À Prova Dos Autos, Conselho De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Homicídio Qualificado Provas Microcomparação Balística Nulidade Do Julgamento +3 more

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Parties

MARLON VILHENA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manifesta contrariedade da decisão dos jurados à prova dos autos
  2. 2 admissibilidade de Revisão Criminal por novas provas
  3. 3 valoração de prova pericial de microcomparação balística

Ratio Decidendi

Não há demonstrada manifesta contrariedade da decisão dos jurados à prova dos autos; existiu conjunto probatório suficiente (laudo de microcomparação balística positivo para arma do paciente, compatibilidade do veículo, depoimentos e circunstâncias temporais) e não se verificaram provas novas que autorizem revisão criminal, razão pela qual se denega a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.