HC 1019022 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque não há registro de debate sobre a confissão extrajudicial na ata de julgamento nem elementos concretos que indiquem sua valoração pelo Tribunal do Júri, e o exame da pretensão exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: GILVAN DE SOUZA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Pará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada Em Sessão Virtual
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
GILVAN DE SOUZA PEREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Pará
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
- 2 Necessidade de debate em plenário para consideração da atenuante
- 3 Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não há registro de debate sobre a confissão extrajudicial na ata de julgamento nem elementos concretos que indiquem sua valoração pelo Tribunal do Júri, e o exame da pretensão exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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