HC 911389 - ACORDAO

HC 911389 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação de adulteração ou interferência na prova nem demonstração de efetivo prejuízo, havia outras provas suficientes (confissão, entrega da arma, laudo de necropsia) que ampararam a convicção condenatória, e a alteração da conclusão das instâncias exigiria reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: JÚNIOR CESAR DIAS CAMELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Exumação De Cadáver, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Cadeia De Custódia Nulidade Processual Exumação De Cadáver Princípio Pas De Nullité Sans Grief Reexame Fático Probatório

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Parties

JÚNIOR CESAR DIAS CAMELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade por inobservância dos arts. 158-A ao 158-F do CPP
  2. 2 necessidade de exumação do corpo para coleta de projéteis
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação de adulteração ou interferência na prova nem demonstração de efetivo prejuízo, havia outras provas suficientes (confissão, entrega da arma, laudo de necropsia) que ampararam a convicção condenatória, e a alteração da conclusão das instâncias exigiria reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.