REsp 2124661 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a parte agravante não demonstrou que a qualificadora fosse manifestamente improcedente; a orientação jurisprudencial dominante admite, em tese, a compatibilidade entre dolo eventual e qualificadoras objetivas, cabendo ao Tribunal do Júri apreciar definitivamente a questão, e a decisão monocrática proferida conforme jurisprudência dominante não violou o princípio da colegialidade.

Parties
Agravante: MATEUS DE JESUS SOUSA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima (art. 121, § 2º, IV, Cp), Pronúncia, Colegialidade, Competência Do Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Dolo Eventual Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima (art. 121, § 2º, Iv, Cp) Pronúncia Colegialidade +1 more

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Parties

MATEUS DE JESUS SOUSA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade do dolo eventual com a qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal
  2. 2 Possibilidade de exclusão de qualificadoras na decisão de pronúncia quando manifestamente improcedentes ou dissociadas dos elementos dos autos
  3. 3 Validade de decisão monocrática em conformidade com jurisprudência dominante e princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a parte agravante não demonstrou que a qualificadora fosse manifestamente improcedente; a orientação jurisprudencial dominante admite, em tese, a compatibilidade entre dolo eventual e qualificadoras objetivas, cabendo ao Tribunal do Júri apreciar definitivamente a questão, e a decisão monocrática proferida conforme jurisprudência dominante não violou o princípio da colegialidade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.