REsp 2235358 - DECISAO

REsp 2235358 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ e na Súmula n. 568: a decisão de pronúncia empregou linguagem sóbria e indicou apenas indícios e provas pertinentes, sem prejulgamento, de modo que não houve violação do art. 413, § 1º, do CPP nem razão para excluir as qualificadoras, as quais devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: JOSÉ FABRÍCIO NAZÁRIO DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Súmula 568
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Excesso De Linguagem Qualificadoras Tribunal Do Júri Súmula 568

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Parties

JOSÉ FABRÍCIO NAZÁRIO DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 413, § 1º, do CPP por excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Possibilidade de exclusão (decote) das qualificadoras do motivo torpe e do meio cruel na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ e na Súmula n. 568: a decisão de pronúncia empregou linguagem sóbria e indicou apenas indícios e provas pertinentes, sem prejulgamento, de modo que não houve violação do art. 413, § 1º, do CPP nem razão para excluir as qualificadoras, as quais devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.