HC 1045654 - DECISAO

HC 1045654 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso próprio e por consistir em mera reiteração de pedido idêntico já impetrado (HC 995.683/SP), o que obsta o conhecimento da ação; não se considerou cabível a apreciação de ofício no caso; assim, foi indeferida liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELISANDRO FERREIRA LEMOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por reiteração
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Nulidade De Sessão Do Tribunal Do Júri, Direito Ao Silêncio, Reiteração De Impetração, Concessão De Ordem De Ofício
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Habeas Corpus Nulidade De Sessão Do Tribunal Do Júri Direito Ao Silêncio Reiteração De Impetração Concessão De Ordem De Ofício

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Parties

ELISANDRO FERREIRA LEMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sessão plenária do Tribunal do Júri por perguntas do Ministério Público após opção pelo silêncio parcial
  2. 2 prejuízo concreto ao veredicto devido à suposta influência sobre a íntima convicção dos jurados
  3. 3 improcedência de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso próprio e por consistir em mera reiteração de pedido idêntico já impetrado (HC 995.683/SP), o que obsta o conhecimento da ação; não se considerou cabível a apreciação de ofício no caso; assim, foi indeferida liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.