AREsp 2747773 - DECISAO

AREsp 2747773 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque as razões do agravante não enfrentaram, de modo específico e concreto, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; a alegação genérica de que não haveria necessidade de reexame de fatos e provas é insuficiente, devendo o relator, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ, não conhecer do agravo.

Parties
Agravante: DIEGO MARCOS REIS SANTOS; Recorrido: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Julgamento Pelo Júri, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas, Princípio Da Dialeticidade
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Julgamento Pelo Júri Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Provas Princípio Da Dialeticidade

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Parties

DIEGO MARCOS REIS SANTOS

Agravante

Tribunal de origem

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a pretensão do recorrente exigiria reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Se o agravo impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos da Súmula n. 182/STJ e do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as razões do agravante não enfrentaram, de modo específico e concreto, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; a alegação genérica de que não haveria necessidade de reexame de fatos e provas é insuficiente, devendo o relator, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ, não conhecer do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Publique-se