AREsp 2953547 - DECISAO

AREsp 2953547 - DECISAO

Conheceu-se do agravo mas negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por homicídio qualificado está solidamente amparada em provas documentais, periciais e testemunhais (materialidade e autoria comprovadas) e a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a dosimetria foi devidamente fundamentada e a pena corretamente aumentada em razão da reincidência.

Parties
Agravante: MARCELO ADELINO SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Soberania Do Conselho De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Reexame De Provas (súmula 7/stj) Soberania Do Conselho De Sentença

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Parties

MARCELO ADELINO SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do material fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 suficiência de provas para condenação por homicídio qualificado
  3. 3 correção da dosimetria da pena e aplicação da reincidência (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por homicídio qualificado está solidamente amparada em provas documentais, periciais e testemunhais (materialidade e autoria comprovadas) e a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a dosimetria foi devidamente fundamentada e a pena corretamente aumentada em razão da reincidência.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, improvido.