AREsp 2794268 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova mínima apta a sustentar a pronúncia — laudos periciais atestando materialidade e depoimentos colhidos em juízo, além do interrogatório do recorrente indicando que conduzia a motocicleta cujo passageiro efetuou os disparos —, sendo questões sobre autoria, dolo e incidência da qualificadora matéria a ser definitivamente apreciada pelo Tribunal do Júri; ademais, a matéria relativa à qualificadora não foi prequestionada para conhecimento no recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente/pronunciado: DONIZETE INACIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Qualificadora (art. 121, §2º, IV, Cp), Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Qualificadora (art. 121, §2º, Iv, Cp) Prequestionamento

Case Brief

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Parties

DONIZETE INACIO DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente/pronunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para pronúncia
  2. 2 presença da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP
  3. 3 alcance de provas produzidas em inquérito policial vs. prova judicialmente colhida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova mínima apta a sustentar a pronúncia — laudos periciais atestando materialidade e depoimentos colhidos em juízo, além do interrogatório do recorrente indicando que conduzia a motocicleta cujo passageiro efetuou os disparos —, sendo questões sobre autoria, dolo e incidência da qualificadora matéria a ser definitivamente apreciada pelo Tribunal do Júri; ademais, a matéria relativa à qualificadora não foi prequestionada para conhecimento no recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de pronúncia e remeter o feito ao Tribunal do Júri.