REsp 2232143 - DECISAO

REsp 2232143 - DECISAO

Verifica-se omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à tese suscitada pela defesa sobre a inadmissibilidade do testemunho indireto e o uso de elementos da fase inquisitiva (confissão extrajudicial retratada); diante da omissão, o Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso especial e, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, art. 255, §4º, III, do RISTJ e Súmula 568/STJ, deu-lhe provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se proceda a novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa acerca dos elementos de convicção e da eventual aptidão desses para, em conjunto com os demais elementos de prova,...

Parties
Recorrente: JONATA DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Aclaratórios Defensivos
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre a admissibilidade das provas e eventual manifesta contrariedade do veredicto.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Confissão Espontânea Extrajudicial, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Embargos De Declaração, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Valoração Da Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Confissão Espontânea Extrajudicial Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) Embargos De Declaração Dosimetria Da Pena +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JONATA DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Aclaratórios Defensivos

Legal Issues

  1. 1 se o veredicto do Tribunal do Júri foi manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 admissibilidade do testemunho indireto (ouvir dizer) como base probatória
  3. 3 utilização de elementos informativos colhidos na fase inquisitiva não confirmados em juízo (confissão extrajudicial retratada)

Ratio Decidendi

Verifica-se omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à tese suscitada pela defesa sobre a inadmissibilidade do testemunho indireto e o uso de elementos da fase inquisitiva (confissão extrajudicial retratada); diante da omissão, o Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso especial e, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, art. 255, §4º, III, do RISTJ e Súmula 568/STJ, deu-lhe provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se proceda a novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa acerca dos elementos de convicção e da eventual aptidão desses para, em conjunto com os demais elementos de prova,...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre a admissibilidade das provas e eventual manifesta contrariedade do veredicto.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento dos embargos de declaração, com manifestação expressa acerca dos elementos de convicção e da eventual aptidão desses para, em conjunto com os demais elementos de prova, embasar conclusão sobre a manifesta contrariedade da...
  • Intimem-se.