AREsp 2566999 - DECISAO

AREsp 2566999 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, por presentes os pressupostos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações do recorrente demandariam inevitável revolvimento do conjunto fático-probatório constante dos autos, impedido pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias são soberanas na análise das provas e na manutenção da qualificadora.

Parties
Agravante: ITALLO VINICIUS RODRIGUES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/merito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Princípio Da Correlação, Qualificadora Que Dificultou a Defesa, Exclusão Do Inquérito Policial, Revogação Da Prisão Preventiva, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Inépcia Da Denúncia Princípio Da Correlação Qualificadora Que Dificultou a Defesa Exclusão Do Inquérito Policial +3 more

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Parties

ITALLO VINICIUS RODRIGUES DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/merito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 violação do princípio da correlação entre denúncia e pronúncia
  3. 3 pronúncia baseada em elementos do inquérito policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por presentes os pressupostos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações do recorrente demandariam inevitável revolvimento do conjunto fático-probatório constante dos autos, impedido pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias são soberanas na análise das provas e na manutenção da qualificadora.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.