RHC 218842 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as questões suscitadas pela defesa não foram previamente examinadas pelo Tribunal a quo e as teses dependem de análise probatória, o que torna inviável o exame inicial pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância.

Parties
Agravante: BRUNO DE ALMEIDA MARTINS; Vítima: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Quebra Da Cadeia De Custódia, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Quebra Da Cadeia De Custódia Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

BRUNO DE ALMEIDA MARTINS

Agravante

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia do pen drive
  2. 2 supressão de instância pela ausência de exame prévio pelo Tribunal a quo
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria probatória pelo STJ na via mandamental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as questões suscitadas pela defesa não foram previamente examinadas pelo Tribunal a quo e as teses dependem de análise probatória, o que torna inviável o exame inicial pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.