HC 1031518 - ACORDAO

HC 1031518 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de indícios suficientes de materialidade e autoria aptos a justificar a pronúncia, e o reexame do conjunto fático-probatório para desconstituir essa conclusão não é admissível nos estreitos limites do habeas corpus/agravo regimental, conforme Súmula 7/STJ e jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: RYAN RIO SATURNO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Decisão De Pronúncia, Indícios De Autoria, Presunção De Inocência, Habeas Corpus, Reexame De Prova, Prisão Preventiva, Súmula 7/stj
PENAL PROCESSO PENAL Homicídio Qualificado Decisão De Pronúncia Indícios De Autoria Presunção De Inocência Habeas Corpus Reexame De Prova +2 more

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Parties

RYAN RIO SATURNO LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia está alicerçada em indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Se é possível, via habeas corpus/agravo regimental, reexaminar o conjunto fático-probatório para desconstituir decisão de pronúncia
  3. 3 Se a decisão de pronúncia viola a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de indícios suficientes de materialidade e autoria aptos a justificar a pronúncia, e o reexame do conjunto fático-probatório para desconstituir essa conclusão não é admissível nos estreitos limites do habeas corpus/agravo regimental, conforme Súmula 7/STJ e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento