RHC 219053 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi (agressões com pedradas que resultaram em desfiguração da vítima), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; além disso, não ficou demonstrado que a patologia mental do custodiado não possa ser adequadamente controlada na unidade prisional e há incidente de insanidade mental em andamento, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da custódia.

Parties
Impetrante/recorrente: FELIPE CLEVERSON DA COSTA NUNES PASSOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegatório
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Estado De Saúde Mental, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Estado De Saúde Mental Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

FELIPE CLEVERSON DA COSTA NUNES PASSOS

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão de doença mental do custodiado
  3. 3 Aplicabilidade da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi (agressões com pedradas que resultaram em desfiguração da vítima), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; além disso, não ficou demonstrado que a patologia mental do custodiado não possa ser adequadamente controlada na unidade prisional e há incidente de insanidade mental em andamento, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da custódia.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • negar provimento ao recurso
  • manter a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho/RO