HC 1032089 - ACORDAO

HC 1032089 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos apresentam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, com depoimentos policiais judicializados colhidos sob contraditório e corroborados por outros elementos objetivos (dados telemáticos, imagens e relatório policial), não configurando fundamentação exclusiva em prova inquisitorial; ademais, em contexto de atuação de organização criminosa/grupo de extermínio que intimida a comunidade, admite-se excepcionalmente o uso de testemunhos indiretos, e o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio.

Parties
Agravante/paciente: DHEYSON DA SILVA SOUSA; Co Réu/recorrente: WELLINGTON DA COSTA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual), Decisão Final Negando Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Testemunho Indireto, Grupo De Extermínio, Contraditório E Ampla Defesa, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Testemunho Indireto Grupo De Extermínio Contraditório E Ampla Defesa In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

DHEYSON DA SILVA SOUSA

Agravante/paciente

WELLINGTON DA COSTA LIMA

Co Réu/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual), Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia
  2. 2 Possível violação do contraditório e da vedação ao uso exclusivo de prova produzida na fase inquisitorial (testemunho indireto) na decisão de pronúncia
  3. 3 Utilização adequada do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos apresentam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, com depoimentos policiais judicializados colhidos sob contraditório e corroborados por outros elementos objetivos (dados telemáticos, imagens e relatório policial), não configurando fundamentação exclusiva em prova inquisitorial; ademais, em contexto de atuação de organização criminosa/grupo de extermínio que intimida a comunidade, admite-se excepcionalmente o uso de testemunhos indiretos, e o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental em habeas corpus