RHC 217357 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi condenado à pena de 12 anos e 6 meses de reclusão e foi determinado o cumprimento imediato da pena nos termos do Tema 1068 da repercussão geral, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: KAUA NUNES MACHADO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo De Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Cumprimento Imediato Da Pena (tema 1068)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Excesso De Prazo De Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

KAUA NUNES MACHADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus por condenação posterior

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi condenado à pena de 12 anos e 6 meses de reclusão e foi determinado o cumprimento imediato da pena nos termos do Tema 1068 da repercussão geral, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.