AREsp 3019987 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem, após detida análise do acervo probatório, fundamentou a manutenção da qualificadora do meio cruel; modificar tal conclusão exigiria amplo revolvimento de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: JOSÉ SILVANIO EVANGELISTA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Meio Cruel, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Meio Cruel Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ SILVANIO EVANGELISTA DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 decote da qualificadora do meio cruel
2 reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
3 admissibilidade do recurso especial (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo.
Não conheço do recurso especial.