HC 1044326 - DECISAO

HC 1044326 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, deu-se provimento apenas para reconhecer a atenuante da menoridade relativa e redimensionar a pena de 27 para 24 anos de reclusão, mantendo o regime inicial fechado, por entender que não houve ilegalidade flagrante que justificasse a revisão ampla das matérias de prova (respeito à soberania dos veredictos e vedação ao revolvimento fático-probatório na via mandamental), ficando as demais alegações prejudicadas ou incabíveis por supressão de instância.

Parties
Paciente: GUSTAVO FELIPE NERY DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, no mérito, dou provimento para reconhecer a minorante da menoridade relativa, redimensionando a pena para 24 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria, Menoridade Relativa (atenuante), Recorrer Em Liberdade, Soberania Dos Veredictos, Habilidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Menoridade Relativa (atenuante) Recorrer Em Liberdade Soberania Dos Veredictos Habilidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

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Parties

GUSTAVO FELIPE NERY DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas
  2. 2 se as qualificadoras foram corretamente aplicadas
  3. 3 se a pena foi adequadamente fixada (dosimetria e fração de exasperação)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, deu-se provimento apenas para reconhecer a atenuante da menoridade relativa e redimensionar a pena de 27 para 24 anos de reclusão, mantendo o regime inicial fechado, por entender que não houve ilegalidade flagrante que justificasse a revisão ampla das matérias de prova (respeito à soberania dos veredictos e vedação ao revolvimento fático-probatório na via mandamental), ficando as demais alegações prejudicadas ou incabíveis por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, no mérito, dou provimento para reconhecer a minorante da menoridade relativa, redimensionando a pena para 24 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da menoridade relativa
  • Redimensionar a pena para 24 anos de reclusão