HC 1053152 - DECISAO

HC 1053152 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de pronúncia está fundamentada na materialidade (laudos cadavéricos e relatório visuográfico) e em indícios mínimos de autoria aptos a autorizar o prosseguimento ao Tribunal do Júri (depoimento presencial da Testemunha X, depoimentos de familiares, relatório de extração de dados de celular e admissão da paciente de que estava na companhia das vítimas); o reconhecimento fotográfico não foi declarado nulo diante da admissão e do conhecimento prévio da testemunha; as circunstâncias qualificadoras contam com lastro probatório mínimo e, portanto, devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, não sendo caso de despronúncia ou decote imediato na...

Parties
Paciente: KESIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), Extração De Dados De Celular
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa) Extração De Dados De Celular

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Parties

KESIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para justificar pronúncia
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico e aplicação do art. 226 do CPP
  3. 3 Possibilidade de exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de pronúncia está fundamentada na materialidade (laudos cadavéricos e relatório visuográfico) e em indícios mínimos de autoria aptos a autorizar o prosseguimento ao Tribunal do Júri (depoimento presencial da Testemunha X, depoimentos de familiares, relatório de extração de dados de celular e admissão da paciente de que estava na companhia das vítimas); o reconhecimento fotográfico não foi declarado nulo diante da admissão e do conhecimento prévio da testemunha; as circunstâncias qualificadoras contam com lastro probatório mínimo e, portanto, devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, não sendo caso de despronúncia ou decote imediato na...

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se