HC 1035812 - DECISAO

HC 1035812 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; o acórdão do TJSP encontrou lastro probatório suficiente para aferir o animus necandi (depoimentos e perícia) e reconheceu a atenuante da confissão, que não teve reflexos na pena por esta já estar no mínimo legal, razão pela qual a ordem foi conhecida parcialmente e denegada.

Parties
Paciente: JOSE GILLIARD DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Animus Necandi, Confissão Espontânea, Súmula 231 Do STJ, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Revisão Criminal Homicídio Qualificado Lesão Corporal Animus Necandi Confissão Espontânea +2 more

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Parties

JOSE GILLIARD DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 desclassificação do crime por ausência de animus necandi
  2. 2 reconhecimento e efeitos da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; o acórdão do TJSP encontrou lastro probatório suficiente para aferir o animus necandi (depoimentos e perícia) e reconheceu a atenuante da confissão, que não teve reflexos na pena por esta já estar no mínimo legal, razão pela qual a ordem foi conhecida parcialmente e denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.