REsp 2066656 - DECISAO

REsp 2066656 - DECISAO

Tendo sido proferida, em 21/10/2024, sentença impronunciando o recorrido na ação penal, perdeu-se o objeto do recurso especial, que por isso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: JULIO CESAR SOUZA LEODATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Impronúncia
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Impronúncia

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

JULIO CESAR SOUZA LEODATO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença impronunciando o recorrido
  2. 2 Impugnação ministerial contra acórdão que manteve indeferimento de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida, em 21/10/2024, sentença impronunciando o recorrido na ação penal, perdeu-se o objeto do recurso especial, que por isso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.