HC 917169 - DECISAO

HC 917169 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto, em razão da absolvição do paciente e da revogação da prisão preventiva, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RYAN BRAIAN LIMA DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (superveniente Perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (superveniente perda do objeto)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal (ouvir Dizer), Nulidade De Prova, Extração De Dados De Celular
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Parties

RYAN BRAIAN LIMA DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (superveniente Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por fundamentação em depoimentos de 'ouvir dizer'
  2. 2 admissibilidade e validade de relatórios policiais de extração de dados de celular sem perícia técnica
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente absolvição e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto, em razão da absolvição do paciente e da revogação da prisão preventiva, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (superveniente perda do objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se