REsp 2230023 - ACORDAO

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A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, ao analisar o acervo probatório, concluiu pela insuficiência de elementos para manter a pronúncia quanto às tentativas de homicídio diante de versões policiais contraditórias e da ausência de perícias essenciais; quanto à qualificadora do perigo comum, concluiu-se pela manifesta improcedência com base na prova, e sua desconstituição implicaria reexame aprofundado de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7/STJ; assim, não há fundamento para acolher o agravo do Ministério Público.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Acusado/recorrido: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA BRUM; Acusado/recorrido: MÁRCIO WESLEY SILVEIRA NUNES; Adolescente Infrator (imputado): Gabriel; Vítima: Pedro Luis Pires Farias; Vítima: Anderson dos Santos Rodrigues; Vítima: Tiago de Pereira Jeck
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado, Despronúncia, Qualificadora Do Emprego De Meio Que Resultou Perigo Comum, Súmula N. 7/stj, Perda De Uma Chance Probatória, Pronúncia
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Homicídio Tentado Despronúncia Qualificadora Do Emprego De Meio Que Resultou Perigo Comum Súmula N. 7/stj Perda De Uma Chance Probatória +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

LUIZ HENRIQUE SILVEIRA BRUM

Acusado/recorrido

MÁRCIO WESLEY SILVEIRA NUNES

Acusado/recorrido

Gabriel

Adolescente Infrator (imputado)

Pedro Luis Pires Farias

Vítima

Anderson dos Santos Rodrigues

Vítima

Tiago de Pereira Jeck

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de elementos probatórios para manutenção da pronúncia quanto às tentativas de homicídio
  2. 2 Possibilidade de reexame da manifestada improcedência de qualificadora pelo STJ diante da Súmula 7
  3. 3 Obrigação de produção de provas periciais (projéteis, perícia no local, perícia em arma) e consequência da omissão estatal

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, ao analisar o acervo probatório, concluiu pela insuficiência de elementos para manter a pronúncia quanto às tentativas de homicídio diante de versões policiais contraditórias e da ausência de perícias essenciais; quanto à qualificadora do perigo comum, concluiu-se pela manifesta improcedência com base na prova, e sua desconstituição implicaria reexame aprofundado de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7/STJ; assim, não há fundamento para acolher o agravo do Ministério Público.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido