HC 1032865 - ACORDAO

HC 1032865 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nas instâncias ordinárias: grave conduta (homicídio qualificado), modus operandi violento, concurso de pessoas, envolvimento com organização criminosa, soma de penas superior a quatro anos e risco à ordem pública; além disso, não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia ou atos procrastinatórios das autoridades, e as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar os fins da custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRUNO DIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Processual Penal Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Gravidade Concreta Modus Operandi +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 uso da gravidade concreta e modus operandi como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nas instâncias ordinárias: grave conduta (homicídio qualificado), modus operandi violento, concurso de pessoas, envolvimento com organização criminosa, soma de penas superior a quatro anos e risco à ordem pública; além disso, não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia ou atos procrastinatórios das autoridades, e as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar os fins da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.