HC 1049900 - DECISAO

HC 1049900 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a pronúncia encontra amparo em prova de materialidade (laudo cadavérico) e em indícios suficientes de autoria extraídos de diversos depoimentos, sendo a pronúncia juízo de probabilidade e admissibilidade (art. 413 do CPP) cuja dúvida deve ser resolvida pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri o exame aprofundado da prova.

Parties
Paciente: JOSE RENATO FURLANETTI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate

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Parties

JOSE RENATO FURLANETTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 pedido de despronúncia/absolvição sumária
  3. 3 competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a pronúncia encontra amparo em prova de materialidade (laudo cadavérico) e em indícios suficientes de autoria extraídos de diversos depoimentos, sendo a pronúncia juízo de probabilidade e admissibilidade (art. 413 do CPP) cuja dúvida deve ser resolvida pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri o exame aprofundado da prova.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Mantida a decisão de pronúncia
  • Publique-se