REsp 2231265 - DECISAO

REsp 2231265 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque houve falta de prequestionamento quanto às alegadas violações dos arts. 593, III, d, do CPP e 121, § 2º, I, do CP, e porque a valoração negativa da culpabilidade por premeditação foi fundamentada de forma idônea pelo Tribunal de origem, não sendo possível afastá-la.

Parties
Recorrente: FELIPE DE ASEVEDO CAVALCANTE; Condenado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Qualificadora Do Motivo Torpe, Soberania Dos Vereditos, Prequestionamento, Art. 59 Do CP, Art. 593 Do CPP, Art. 121 Do CP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Qualificadora Do Motivo Torpe Soberania Dos Vereditos +4 more

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Parties

FELIPE DE ASEVEDO CAVALCANTE

Recorrente

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Condenado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do motivo torpe
  2. 2 manifesta contrariedade ao conjunto probatório
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade por premeditação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque houve falta de prequestionamento quanto às alegadas violações dos arts. 593, III, d, do CPP e 121, § 2º, I, do CP, e porque a valoração negativa da culpabilidade por premeditação foi fundamentada de forma idônea pelo Tribunal de origem, não sendo possível afastá-la.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.