HC 1031862 - ACORDAO

HC 1031862 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos extraídos dos autos — extrema violência empregada e indícios de que a agravante integra organização criminosa que aterroriza a comunidade — o que, por si só, autoriza a custódia cautelar fundamentada na garantia da ordem pública; assim, não há ausência de fundamentação idônea e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: EMYLLY GABRIELLY DA SILVA VIEIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Gravidade Concreta Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EMYLLY GABRIELLY DA SILVA VIEIRA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da garantia da ordem pública como fundamento autônomo da custódia cautelar
  3. 3 Valoração de indícios de participação em organização criminosa como motivação para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos extraídos dos autos — extrema violência empregada e indícios de que a agravante integra organização criminosa que aterroriza a comunidade — o que, por si só, autoriza a custódia cautelar fundamentada na garantia da ordem pública; assim, não há ausência de fundamentação idônea e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Decisão monocrática mantida.