RHC 221385 - ACORDAO

RHC 221385 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque o interrogatório por videoconferência não é cabível para réus foragidos com mandado de prisão em aberto, sendo vedado beneficiar-se da própria torpeza; a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade do crime, no modus operandi, no histórico criminal e na fuga prolongada, demonstrando periculosidade e risco à aplicação da lei penal; e as alegações de negativa de autoria e excludente de ilicitude exigem reexame fático-probatório impróprio no habeas corpus, não havendo ilegalidade flagrante a ser corrigida na via estreita do HC.

Parties
Recorrente: Cicero Daniel Rufino Sampaio; Recorrente: Daniel Vitor Rufino Sampaio Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento
Outcome
Por unanimidade, negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Interrogatório Por Videoconferência, Foragidos, Ampla Defesa, Cerceamento De Defesa
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Interrogatório Por Videoconferência Foragidos Ampla Defesa Cerceamento De Defesa

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Parties

Cicero Daniel Rufino Sampaio

Recorrente

Daniel Vitor Rufino Sampaio Cruz

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de interrogatório por videoconferência para réus foragidos
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de interrogatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o interrogatório por videoconferência não é cabível para réus foragidos com mandado de prisão em aberto, sendo vedado beneficiar-se da própria torpeza; a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade do crime, no modus operandi, no histórico criminal e na fuga prolongada, demonstrando periculosidade e risco à aplicação da lei penal; e as alegações de negativa de autoria e excludente de ilicitude exigem reexame fático-probatório impróprio no habeas corpus, não havendo ilegalidade flagrante a ser corrigida na via estreita do HC.

Court Disposition

Por unanimidade, negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva dos recorrentes.