AREsp 2898056 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nesta fase de judicium accusationis, o caderno probatório apresenta indícios suficientes de autoria aptos a fundamentar a pronúncia, notadamente a confissão do executor e os depoimentos escalonados de participantes, além da configuração de cadeia hierarquizada de contratações que conecta a agravante aos executores, atendendo ao standard probatório exigido para pronúncia previsto na jurisprudência citada.

Parties
Agravante: VERA LÚCIA DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Colaboração Premiada, Indícios De Autoria, Cadeia Hierarquizada De Contratações, Rede De Intermediações
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Colaboração Premiada Indícios De Autoria Cadeia Hierarquizada De Contratações +1 more

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Parties

VERA LÚCIA DA LUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para manutenção da pronúncia
  2. 2 valor probatório da colaboração premiada
  3. 3 análise da cadeia de subcontratações e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nesta fase de judicium accusationis, o caderno probatório apresenta indícios suficientes de autoria aptos a fundamentar a pronúncia, notadamente a confissão do executor e os depoimentos escalonados de participantes, além da configuração de cadeia hierarquizada de contratações que conecta a agravante aos executores, atendendo ao standard probatório exigido para pronúncia previsto na jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a pronúncia da ré e a decisão agravada.