HC 994809 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição interna ou ambiguidade no acórdão embargado, e porque as alegações apresentadas demandam reexame fático-probatório amplo, incompatível com a via estreita e sumária do habeas corpus, configurando mero inconformismo da parte.
- Parties
- Embargante: DAVID DA SILVA SILVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prova, Legítima Defesa, Fundamentação
Case Brief
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Parties
DAVID DA SILVA SILVEIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 admissibilidade dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
- 2 existência de omissão, obscuridade, contradição interna ou ambiguidade no acórdão
- 3 possibilidade de reexame de prova e questões fático-probatórias via habeas corpus
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição interna ou ambiguidade no acórdão embargado, e porque as alegações apresentadas demandam reexame fático-probatório amplo, incompatível com a via estreita e sumária do habeas corpus, configurando mero inconformismo da parte.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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