HC 1042306 - DECISAO

HC 1042306 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária pela autoridade a quo e pelo Tribunal, em razão da comprovada materialidade do homicídio (óbito da vítima), dos indícios suficientes de autoria apontados por depoimentos de policiais e familiares, da gravidade concreta do delito e dos antecedentes do paciente, que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fática, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO DOCE FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Violência Doméstica, Feminicídio, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Autoria, Inimputabilidade, Cognição Sumária
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Violência Doméstica Feminicídio Prisão Preventiva Gravidade Concreta Autoria +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO DOCE FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas da autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 caráter excepcional da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária pela autoridade a quo e pelo Tribunal, em razão da comprovada materialidade do homicídio (óbito da vítima), dos indícios suficientes de autoria apontados por depoimentos de policiais e familiares, da gravidade concreta do delito e dos antecedentes do paciente, que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fática, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • publique-se