HC 1013704 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de pronúncia, cuja manutenção se apoiou em indícios concretos (apreensão de revólver calibre .38 e depoimentos) e a alteração da conclusão exigiria reexame de provas vedado na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: Carlos Henrique Rodrigues de Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento
- Outcome
- agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Pronúncia, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Princípio Da Dialeticidade, In Dubio Pro Reo
Case Brief
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Parties
Carlos Henrique Rodrigues de Lima
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Legal Issues
- 1 alegação de insuficiência de elementos probatórios judicializados para embasar a pronúncia
- 2 princípio da dialeticidade e sua alegada inobservância
- 3 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de pronúncia, cuja manutenção se apoiou em indícios concretos (apreensão de revólver calibre .38 e depoimentos) e a alteração da conclusão exigiria reexame de provas vedado na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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