AREsp 2761374 - ACORDAO

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O reconhecimento apresentado, embora espontâneo, era epistemicamente frágil e não foi corroborado por outros elementos concretos; por não atingir o standard probatório exigido para a pronúncia (art. 413 CPP), a decisão correta é anular o processo desde a pronúncia e despronunciar o acusado; assim, o agravo regimental que buscava reformar essa decisão é negado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Agravado: EMANOEL SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado, Mantendo Se a Despronúncia
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Reconhecimento Pessoal, Despronúncia, Standard Probatório Para Pronúncia, Fragilidade Epistêmica
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Qualificado Reconhecimento Pessoal Despronúncia Standard Probatório Para Pronúncia +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Agravante

EMANOEL SILVA DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado, Mantendo Se a Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 validade e força probante do reconhecimento pessoal/por fotografia
  2. 2 observância do art. 226 do CPP e efeitos da sua inobservância
  3. 3 standard probatório necessário para pronúncia (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

O reconhecimento apresentado, embora espontâneo, era epistemicamente frágil e não foi corroborado por outros elementos concretos; por não atingir o standard probatório exigido para a pronúncia (art. 413 CPP), a decisão correta é anular o processo desde a pronúncia e despronunciar o acusado; assim, o agravo regimental que buscava reformar essa decisão é negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Anular o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciar o acusado