HC 1053899 - DECISAO

HC 1053899 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque o prazo para interposição do recurso cabível na origem ainda estava em curso, tornando o writ incognoscível, e porque a decisão do Tribunal estadual não demonstrou constrangimento ilegal evidente, uma vez que materialidade e autoria estavam amparadas por conjunto probatório suficiente, o que exigiria reexame fático-probatório vedado a esta Corte.

Parties
Paciente: TIAGO PEREIRA DE JESUS; Paciente: PAULO HENRIQUE DE CASTRO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Provas, Ouvir Dizer, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Provas Ouvir Dizer Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

TIAGO PEREIRA DE JESUS

Paciente

PAULO HENRIQUE DE CASTRO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de provas judicializadas da materialidade e autoria
  2. 2 nulidade da materialidade por suposto exame cadavérico de corpo diverso
  3. 3 nulidade da autoria por fundamentação em depoimentos indiretos ('ouvir dizer') sem testemunhas presenciais

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque o prazo para interposição do recurso cabível na origem ainda estava em curso, tornando o writ incognoscível, e porque a decisão do Tribunal estadual não demonstrou constrangimento ilegal evidente, uma vez que materialidade e autoria estavam amparadas por conjunto probatório suficiente, o que exigiria reexame fático-probatório vedado a esta Corte.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar da petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se