RHC 228130 - DECISAO

RHC 228130 - DECISAO

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus por deficiência na instrução, na medida em que os recorrentes não juntaram peças essenciais (como a denúncia e as decisões de primeiro grau de decretação e manutenção da custódia preventiva), o que inviabiliza a análise das teses suscitadas.

Parties
Denunciado: DOUGLAS FACCI DOS SANTOS; Denunciado: LIVIAN BONATO MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Inépcia Da Denúncia, Prisão Preventiva, Inadmissibilidade Por Falta De Peças Essenciais
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Inépcia Da Denúncia Prisão Preventiva Inadmissibilidade Por Falta De Peças Essenciais

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Parties

DOUGLAS FACCI DOS SANTOS

Denunciado

LIVIAN BONATO MORAES

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 falta de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade por ausência de peças essenciais na instrução do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus por deficiência na instrução, na medida em que os recorrentes não juntaram peças essenciais (como a denúncia e as decisões de primeiro grau de decretação e manutenção da custódia preventiva), o que inviabiliza a análise das teses suscitadas.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço deste recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.