AREsp 2682295 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque acolher as pretensões recursais exigiria reexame do conjunto fático-probatório e revaloração de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o indeferimento motivado de reprodução simulada esteve fundamentado no tempo decorrido e a pronúncia restou assentada na suficiência de indícios de autoria, não havendo prova incontroversa de legítima defesa nem elementos seguros para desclassificação.

Parties
Agravante: Aramis Fernandes Soares; Agravante: Daison Terres Furtado; Agravante: Sidinei Toledo Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Cerceamento De Defesa, Reprodução Simulada Dos Fatos, Legítima Defesa, Desclassificação, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Cerceamento De Defesa Reprodução Simulada Dos Fatos Legítima Defesa Desclassificação +1 more

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Parties

Aramis Fernandes Soares

Agravante

Daison Terres Furtado

Agravante

Sidinei Toledo Soares

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 indeferimento da reprodução simulada dos fatos e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 regularidade da pronúncia perante indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de absolvição sumária por legítima defesa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque acolher as pretensões recursais exigiria reexame do conjunto fático-probatório e revaloração de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o indeferimento motivado de reprodução simulada esteve fundamentado no tempo decorrido e a pronúncia restou assentada na suficiência de indícios de autoria, não havendo prova incontroversa de legítima defesa nem elementos seguros para desclassificação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.