AREsp 2603352 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a negativação da conduta social e das circunstâncias do crime com elementos dos autos, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Dauvan Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual) De 19/11/2025 a 25/11/2025 Acórdão Que Negou Provimento
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Súmula 7/stj
Direito Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Dauvan Rodrigues dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual) De 19/11/2025 a 25/11/2025 Acórdão Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria da pena sem reexame de provas
  2. 2 fundamentação da negativação da conduta social
  3. 3 fundamentação da negativação das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a negativação da conduta social e das circunstâncias do crime com elementos dos autos, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido.