RHC 224358 - ACORDAO

RHC 224358 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há provas de materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de gravidade (modus operandi, múltiplos disparos na presença de criança, sequestro), antecedentes e execução de pena dos acusados que indicam risco de reiteração delitiva e necessidade de preservação da ordem pública; não se demonstrou desídia estatal ou ato procrastinatório, o processo é complexo e tramita regularmente com sentença de pronúncia, aplicando-se a Súmula 21/STJ quanto ao excesso de prazo, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: KENNEDY OLIVEIRA; Pronunciado: DANIEL PEREIRA COSTA; Pronunciado: KAUÃ DE JESUS FIGUEIREDO; Pronunciado: THIAGO MARTINS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegatório (sexta Turma)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Sequestro/cárcere Privado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Súmula Criminal Nº 21/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Sequestro/cárcere Privado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Súmula Criminal Nº 21/stj

Case Brief

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Parties

KENNEDY OLIVEIRA

Paciente/recorrente

DANIEL PEREIRA COSTA

Pronunciado

KAUÃ DE JESUS FIGUEIREDO

Pronunciado

THIAGO MARTINS COSTA

Pronunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegatório (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há provas de materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de gravidade (modus operandi, múltiplos disparos na presença de criança, sequestro), antecedentes e execução de pena dos acusados que indicam risco de reiteração delitiva e necessidade de preservação da ordem pública; não se demonstrou desídia estatal ou ato procrastinatório, o processo é complexo e tramita regularmente com sentença de pronúncia, aplicando-se a Súmula 21/STJ quanto ao excesso de prazo, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • manter a prisão preventiva do paciente