RHC 229084 - DECISAO

RHC 229084 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do modus operandi, uso de arma de fogo com uma vítima fatal e indícios de manipulação das imagens de câmeras e fuga), configurando periculum libertatis e risco à instrução e à ordem pública, de modo que a ordem foi conhecida parcialmente e negado provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MOACIR JOÃO ARIOTTI; Recorrente: ALINE BORIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Manipulação De Prova (imagens De Câmeras De Segurança), Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Fraude Processual Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

MOACIR JOÃO ARIOTTI

Recorrente

ALINE BORIN

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possível manipulação de imagens de câmeras de segurança e impacto na instrução criminal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do modus operandi, uso de arma de fogo com uma vítima fatal e indícios de manipulação das imagens de câmeras e fuga), configurando periculum libertatis e risco à instrução e à ordem pública, de modo que a ordem foi conhecida parcialmente e negado provimento ao recurso.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.