AREsp 2982580 - ACORDAO

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Por maioria unânime, a Turma concluiu que, excepcionalmente no caso concreto marcado pela atuação de organização criminosa que domina a região e intimida testemunhas, a pronúncia pode ser mantida com base em testemunhos indiretos e depoimentos de agentes públicos e familiares que corroborem a hipótese acusatória; assim, deu-se provimento ao agravo regimental para restabelecer a sentença de pronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado: DIEGO EVANGELISTA PINTO; Acusado: JOSÉ APARECIDO; Acusado: VAGNER; Acusado: CLAUDIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Em Turma
Outcome
Agravo regimental provido para restabelecer a sentença de pronúncia
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Testemunhos Indiretos, Organização Criminosa, Intimidação De Testemunhas, Pronúncia, Distinguishing
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Testemunhos Indiretos Organização Criminosa Intimidação De Testemunhas Pronúncia Distinguishing

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

DIEGO EVANGELISTA PINTO

Agravado

JOSÉ APARECIDO

Acusado

VAGNER

Acusado

CLAUDIANO

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pronúncia fundada em testemunhos indiretos em contexto de organização criminosa que intimida testemunhas
  2. 2 Se a decisão monocrática que despronunciou por apoio exclusivo em depoimentos de ouvir dizer observou as peculiaridades do caso

Ratio Decidendi

Por maioria unânime, a Turma concluiu que, excepcionalmente no caso concreto marcado pela atuação de organização criminosa que domina a região e intimida testemunhas, a pronúncia pode ser mantida com base em testemunhos indiretos e depoimentos de agentes públicos e familiares que corroborem a hipótese acusatória; assim, deu-se provimento ao agravo regimental para restabelecer a sentença de pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental provido para restabelecer a sentença de pronúncia

Orders

  • Agravo regimental provido
  • Sentença de pronúncia restabelecida