AREsp 3075564 - ACORDAO

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Mantida a decisão de pronúncia porque o acórdão recorrido demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão policial, depoimentos de policiais e testemunhas e provas periciais), e a pretensão de despronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o depoimento dos policiais que participaram das investigações, quando judicializado e corroborado por outros elementos, não constitui mero ouvir dizer e é apto a integrar o conjunto indiciário que sustenta a pronúncia.

Parties
Agravante: ROBERIO SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal De Ouvir Dizer, Súmula 7/stj, Art. 413 CPP, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal De Ouvir Dizer Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ROBERIO SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 competência do Tribunal do Júri e manutenção da pronúncia
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 valoração de depoimentos policiais vs. prova de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de pronúncia porque o acórdão recorrido demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão policial, depoimentos de policiais e testemunhas e provas periciais), e a pretensão de despronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o depoimento dos policiais que participaram das investigações, quando judicializado e corroborado por outros elementos, não constitui mero ouvir dizer e é apto a integrar o conjunto indiciário que sustenta a pronúncia.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.