AREsp 3019987 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque para afastar a qualificadora do meio cruel seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório (revaloração de depoimentos, atestados médicos e laudo), procedimento vedado ao STJ pela Súmula 7; ademais, o Tribunal de origem considerou elementos que, em tese, autorizam a manutenção da qualificadora, e a questão será oportunamente apreciada pelo Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: JOSÉ SILVANIO EVANGELISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Por Negar Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Meio Cruel, Decisão De Pronúncia, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Meio Cruel Decisão De Pronúncia Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

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Parties

JOSÉ SILVANIO EVANGELISTA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Por Negar Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora do meio cruel
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ
  3. 3 vinculação do julgador ao laudo pericial padronizado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque para afastar a qualificadora do meio cruel seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório (revaloração de depoimentos, atestados médicos e laudo), procedimento vedado ao STJ pela Súmula 7; ademais, o Tribunal de origem considerou elementos que, em tese, autorizam a manutenção da qualificadora, e a questão será oportunamente apreciada pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido