HC 1019533 - DECISAO

HC 1019533 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não haver ilegalidade flagrante capaz de autorizar a concessão da ordem de ofício; a decisão que manteve a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, elevado grau de periculosidade do agente, modo de execução e fuga do distrito de culpa, bem como da continuidade do risco à ordem pública.

Parties
Paciente: CARLINDO PAIVA DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Foragido
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Parties

CARLINDO PAIVA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não haver ilegalidade flagrante capaz de autorizar a concessão da ordem de ofício; a decisão que manteve a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, elevado grau de periculosidade do agente, modo de execução e fuga do distrito de culpa, bem como da continuidade do risco à ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.